TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA PROPOSTA COMERCIAL

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se às propostas comerciais, cotações e orçamentos emitidos pela SMC Shop, complementando as condições específicas indicadas em cada proposta.

Em caso de divergência entre estes Termos e as condições expressamente indicadas na proposta comercial, prevalecerão as condições específicas da respectiva proposta, observada a legislação aplicável.

01 — Validade da Proposta

Salvo indicação diferente no próprio documento, a proposta comercial terá validade de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua emissão.

Após esse período, preços, prazos, disponibilidade dos produtos, condições de pagamento, frete e demais condições comerciais poderão ser atualizados mediante emissão de uma nova proposta.

02 — Preços

Os preços apresentados serão aqueles expressamente informados na proposta comercial e correspondem aos produtos, quantidades, condições e especificações nela descritos.

Alterações de quantidade, código, especificação, endereço de entrega, modalidade de transporte, condição de pagamento ou demais características da solicitação poderão exigir uma nova análise comercial e, consequentemente, a revisão da proposta.

03 — Produtos Importados e Variação Cambial

Quando a proposta envolver produtos importados ou itens cujo preço esteja diretamente relacionado à moeda estrangeira, essa condição será indicada na própria proposta.

Quando expressamente previsto, os valores poderão ser calculados utilizando como referência a taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil ou outro índice claramente informado na proposta.

Eventuais atualizações decorrentes da variação cambial serão realizadas de acordo com as condições previamente estabelecidas na proposta comercial e antes da confirmação definitiva do pedido, quando aplicável.

Após a confirmação do pedido e do preço nas condições acordadas, serão respeitadas as condições comerciais formalizadas, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas entre as partes ou permitidas pela legislação aplicável.

04 — Tributos

Os tributos incidentes sobre a operação serão tratados conforme a legislação aplicável e as condições indicadas na proposta comercial e no respectivo documento fiscal.

Alterações nas informações fiscais fornecidas pelo cliente, incluindo CNPJ, inscrição estadual, finalidade de utilização, endereço de faturamento, endereço de entrega ou unidade da Federação, poderão modificar a tributação incidente e, consequentemente, o valor final da operação.

Caso seja necessária uma alteração fiscal após a emissão da proposta, a SMC Shop poderá realizar uma nova análise comercial antes da confirmação do pedido.

05 — Condições de Pagamento

As condições de pagamento serão aquelas expressamente indicadas na proposta comercial.

Dependendo da modalidade escolhida, poderão ser disponibilizados meios como:

• PIX;

• boleto bancário;

• cartão de crédito;

• transferência bancária;

• faturamento para empresas previamente aprovadas;

• outras modalidades eventualmente disponibilizadas pela SMC Shop.

A liberação, separação, faturamento ou expedição do pedido poderá estar condicionada à confirmação do pagamento ou à aprovação das condições comerciais acordadas.

06 — Análise e Aprovação de Crédito

Condições de pagamento a prazo ou mediante faturamento poderão estar sujeitas à análise e aprovação de crédito.

A análise poderá considerar dados cadastrais e comerciais necessários à avaliação da operação.

A aprovação de crédito em pedidos anteriores não representa garantia de aprovação automática para novas compras, podendo os limites e condições ser revistos de acordo com os critérios comerciais e financeiros aplicáveis.

Esta condição não se aplica às modalidades de pagamento antecipado que não dependam de concessão de crédito.

07 — Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade dos produtos deverá ser confirmada no momento da efetivação do pedido.

A indicação de disponibilidade apresentada em uma proposta representa a condição existente no momento da consulta e poderá sofrer alterações até a confirmação definitiva do pedido, especialmente em razão da movimentação de estoque.

Produtos sob encomenda, importados ou com disponibilidade futura poderão possuir prazos específicos, que serão informados na proposta comercial.

08 — Prazo de Fornecimento

O prazo informado na proposta representa a estimativa de disponibilidade, processamento ou entrega nas condições especificadas no documento.

A contagem do prazo poderá ter início após a ocorrência das condições necessárias ao processamento do pedido, incluindo, quando aplicável:

• confirmação do pagamento;

• aprovação de crédito;

• recebimento do Pedido de Compra;

• confirmação dos dados cadastrais e fiscais;

• aprovação de documentação técnica;

• definição de especificações pendentes;

• demais informações necessárias ao atendimento do pedido.

Nos produtos sob encomenda ou importados, os prazos poderão estar sujeitos à disponibilidade do fabricante, processos de importação, transporte internacional e demais fatores inerentes à cadeia de fornecimento.

09 — Frete e Entrega

As condições de frete serão aquelas indicadas na proposta comercial ou acordadas no momento da compra.

Quando o transporte for contratado ou disponibilizado pela SMC Shop, a entrega será realizada no endereço indicado pelo cliente e de acordo com as condições do transportador responsável.

O cliente deverá fornecer endereço completo e correto, incluindo CEP, número, complemento e demais informações necessárias à realização da entrega.

Custos adicionais decorrentes de informações incorretas, alteração de endereço após a expedição, nova tentativa de entrega ou outras situações atribuíveis ao destinatário poderão ser analisados antes de uma eventual reexpedição.

A responsabilidade pelo transporte observará a modalidade de frete acordada e a legislação aplicável.

10 — Informações Fornecidas pelo Cliente

A elaboração da proposta poderá considerar especificações, desenhos, códigos, aplicações, condições operacionais e demais informações fornecidas pelo cliente.

É responsabilidade do cliente verificar se as informações encaminhadas para elaboração da proposta estão corretas e completas.

Quando a escolha de determinado produto depender de condições específicas de aplicação, recomendamos informar previamente todos os parâmetros relevantes, incluindo, conforme o caso:

• pressão de trabalho;

• vazão;

• temperatura;

• fluido utilizado;

• tensão elétrica;

• frequência;

• ambiente de instalação;

• dimensões;

• conexão;

• curso;

• carga;

• velocidade;

• ciclo de operação;

• demais requisitos técnicos da aplicação.

Informações incorretas ou incompletas poderão resultar na necessidade de revisão técnica ou comercial.

11 — Seleção e Compatibilidade dos Produtos

Salvo quando expressamente contratado um serviço específico de dimensionamento ou engenharia, cabe ao cliente verificar a adequação do produto às características de sua aplicação.

Informações, catálogos, desenhos e orientações técnicas fornecidos pela SMC Shop ou pelo fabricante deverão ser utilizados em conjunto com as especificações oficiais do produto.

Em aplicações críticas ou com requisitos especiais de segurança, recomendamos que a seleção seja validada por profissional tecnicamente qualificado antes da realização do pedido.

12 — Alterações Após a Confirmação do Pedido

Após a confirmação do pedido, solicitações de alteração de:

• produtos;

• códigos;

• quantidades;

• características técnicas;

• endereço de entrega;

• dados de faturamento;

• condições de pagamento;

• documentação;

• transporte;

• demais condições originalmente acordadas;

estarão sujeitas à análise de viabilidade.

Quando a alteração implicar custos adicionais ou modificação no prazo de fornecimento, uma nova condição comercial poderá ser apresentada ao cliente antes da continuidade do pedido.

Produtos especialmente encomendados, configurados, importados ou adquiridos especificamente para atender ao pedido poderão estar sujeitos a condições particulares de alteração ou cancelamento, observada a legislação aplicável.

13 — Substituição ou Descontinuação de Produtos

Caso um produto seja descontinuado, substituído pelo fabricante ou tenha sua disponibilidade alterada, a SMC Shop poderá apresentar ao cliente uma alternativa técnica equivalente ou um modelo sucessor.

A eventual substituição será comunicada previamente ao cliente sempre que representar alteração do código, especificação ou característica relevante do produto originalmente solicitado.

Nenhuma substituição que altere de forma material as características técnicas do produto será realizada sem a devida comunicação e, quando necessário, aprovação do cliente.

14 — Documentação Técnica e Certificados

Documentos adicionais, quando necessários, deverão preferencialmente ser solicitados antes da formalização do pedido.

Entre eles poderão estar:

• certificados;

• relatórios;

• desenhos técnicos;

• arquivos CAD;

• folhas de dados;

• certificados de materiais;

• documentos de inspeção;

• relatórios de testes;

• data-books;

• documentação de qualidade;

• outros documentos específicos de projeto.

A disponibilidade desses documentos depende do produto e do fabricante.

Documentações especiais, inspeções, testes adicionais, acompanhamento presencial ou elaboração de materiais específicos poderão estar sujeitos a custos adicionais e alteração no prazo de fornecimento.

15 — Inspeções e Testes

Caso o cliente necessite de inspeção, teste, acompanhamento técnico, validação presencial ou outro procedimento específico antes da expedição, essa necessidade deverá ser informada durante a fase de cotação.

A SMC Shop verificará a disponibilidade, viabilidade, prazo e eventuais custos associados antes da confirmação do pedido.

16 — Pedido de Compra

Quando a operação exigir a emissão de Pedido de Compra (PO) pelo cliente, recomendamos que o documento contenha, no mínimo:

• razão social e CNPJ do comprador;

• número ou referência da proposta comercial da SMC Shop;

• código e descrição dos produtos;

• quantidades;

• preços acordados;

• impostos, quando aplicável;

• condição de pagamento;

• prazo e condição de entrega;

• endereço de faturamento;

• endereço de entrega;

• dados da transportadora, quando contratada pelo cliente;

• nome, telefone e e-mail do responsável pelo pedido;

• contato do departamento financeiro ou contas a pagar, quando aplicável.

O Pedido de Compra deverá estar de acordo com a proposta comercial válida.

Caso sejam identificadas divergências entre o Pedido de Compra e a proposta emitida pela SMC Shop, o pedido poderá permanecer pendente até que as diferenças sejam esclarecidas e formalmente ajustadas.

17 — Confirmação do Pedido

O simples envio de uma solicitação, consulta, reserva ou Pedido de Compra não representa necessariamente a confirmação automática do fornecimento.

O pedido será considerado confirmado após a validação das condições comerciais necessárias, que poderão incluir confirmação de estoque, pagamento, crédito, informações fiscais, disponibilidade do fabricante ou outros requisitos informados ao cliente.

A confirmação poderá ser realizada por meio eletrônico ou pelos canais oficiais utilizados entre as partes.

18 — Produtos Sob Encomenda

Produtos identificados como sob encomenda, importação especial ou aquisição específica poderão ser adquiridos pela SMC Shop exclusivamente para atendimento ao pedido do cliente.

Nesses casos, poderão existir condições específicas relativas a:

• prazo de fornecimento;

• pagamento antecipado;

• cancelamento;

• alteração de quantidade;

• alteração de código;

• devolução;

• custos de importação ou aquisição.

Essas condições deverão ser informadas previamente e observarão a legislação aplicável.

19 — Cancelamento por Falta de Pagamento

Quando o pedido estiver condicionado a pagamento antecipado, seu processamento poderá permanecer suspenso até a identificação do respectivo pagamento.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo indicado na proposta ou cobrança, a reserva de estoque e as condições comerciais poderão deixar de ser garantidas.

Quando estabelecido prazo específico para pagamento e o cliente não realizar a quitação, a SMC Shop poderá cancelar o pedido, mediante as condições previamente informadas e observada a legislação aplicável.

Para produtos especiais ou adquiridos especificamente para determinado cliente, poderão existir condições adicionais previamente acordadas.

20 — Garantia

Os produtos comercializados estarão sujeitos às condições de garantia aplicáveis ao respectivo produto e às disposições legais pertinentes.

Solicitações relacionadas a possível defeito deverão ser submetidas aos procedimentos de análise técnica e garantia da SMC Shop e, quando aplicável, do fabricante.

A garantia não cobre situações comprovadamente decorrentes de utilização inadequada, instalação incorreta, aplicação fora das especificações técnicas, alterações não autorizadas ou demais situações não relacionadas a defeito de fabricação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

21 — Força Maior e Eventos Fora do Controle Razoável

Prazos de fornecimento poderão ser impactados por acontecimentos excepcionais fora do controle razoável das partes, incluindo, entre outros:

• interrupções relevantes de transporte;

• restrições de importação;

• paralisações;

• indisponibilidade extraordinária de matérias-primas;

• desastres naturais;

• eventos climáticos severos;

• conflitos;

• atos de autoridades;

• interrupções relevantes na cadeia logística internacional;

• demais eventos de força maior reconhecidos pela legislação aplicável.

Quando ocorrer uma situação dessa natureza que possa impactar significativamente o pedido, a SMC Shop buscará comunicar o cliente e apresentar as informações disponíveis sobre o fornecimento.

22 — Proteção de Dados

Os dados cadastrais, comerciais e de contato fornecidos pelo cliente poderão ser utilizados para atividades necessárias à elaboração da proposta, processamento do pedido, faturamento, entrega, análise de crédito, atendimento e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O tratamento das informações pessoais deverá observar a legislação aplicável e a Política de Privacidade da SMC Shop.

23 — Confidencialidade da Proposta

Informações comerciais não públicas contidas na proposta, incluindo preços negociados, condições específicas, projetos e informações técnicas desenvolvidas especialmente para o cliente, deverão ser tratadas de maneira confidencial.

O cliente poderá compartilhar a proposta internamente com colaboradores, gestores, departamentos de compras, técnicos, consultores ou demais profissionais que necessitem das informações para avaliação e aprovação da aquisição.

A divulgação externa de informações comerciais confidenciais deverá respeitar os direitos das partes e eventuais acordos específicos existentes entre elas.

24 — Propriedade Intelectual e Documentação

Catálogos, desenhos, modelos, especificações, marcas, arquivos digitais, materiais técnicos e demais conteúdos fornecidos permanecem sujeitos aos respectivos direitos de propriedade intelectual de seus titulares.

O fornecimento desses materiais para avaliação ou utilização do produto não implica transferência de titularidade ou autorização para reprodução, alteração ou exploração comercial além das finalidades permitidas.

25 — Relação com Outras Políticas da SMC Shop

Quando aplicáveis à operação, também deverão ser observadas as políticas disponibilizadas pela SMC Shop, incluindo:

Política de Frete e Entregas
Política de Trocas, Devoluções e Garantia
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Condições de Pagamento

Esses documentos complementam as condições comerciais estabelecidas nesta proposta.

26 — Aceite das Condições

A aprovação da proposta, confirmação eletrônica, realização do pagamento ou emissão de Pedido de Compra compatível com as condições apresentadas poderá caracterizar a concordância com as condições comerciais aplicáveis à operação.

Eventuais condições adicionais apresentadas pelo cliente somente integrarão o fornecimento após sua aceitação expressa pela SMC Shop.

27 — Disposições Gerais

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos garantidos por legislação de aplicação obrigatória.

Nas operações submetidas às normas de proteção ao consumidor, prevalecerão os direitos assegurados pela legislação aplicável.

A oferta de produtos deve apresentar informações claras e precisas, e as condições suficientemente específicas divulgadas pelo fornecedor podem integrar a contratação.

A SMC Shop reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições para futuras propostas, sem alterar retroativamente as condições de pedidos já formalizados, salvo quando houver acordo entre as partes ou determinação legal.